1. Decreto Serviço Militar Feminino

DECRETO Nº 12.154, DE 27 DE AGOSTO DE 2024- Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.

2. Plano Geral de Convocação

PORTARIA GM-MD Nº 5.151, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 – Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Feminino nas Forças Armadas em 2026.

3. Municípios Tributários

Apêndice 4 ao Plano Geral de Convocação – Serviço Militar Inicial Feminino 2026.